Política de Privacidade

Nós, da Secretaria Municipal de Educação de Nova Londrina, entendemos a importância da sua privacidade e estamos comprometidos em proteger os dados pessoais fornecidos por você. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

1. Coleta de Informações Pessoais

Ao preencher o formulário de cadastro para vagas em CMEIs, coletamos as seguintes informações pessoais:

• Nome completo do aluno
• Data de nascimento
• Sexo
• Condição de beneficiário do Bolsa Família
• CMEI preferencial selecionado
• Nome completo do responsável
• Número de celular/WhatsApp para contato
• Localização geográfica aproximada (para cálculo de distância ao CMEI)

Essas informações são necessárias para o gerenciamento do cadastro e a alocação de vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil, conforme as diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação.

2. Uso das Informações

As informações coletadas são utilizadas exclusivamente para os seguintes fins:

• Processamento do cadastro na lista de espera por vagas
• Análise de critérios de prioridade para alocação de vagas
• Cálculo de distância entre residência e CMEIs
• Comunicação sobre disponibilidade de vagas
• Atualizações sobre status do cadastro
• Cumprimento de obrigações legais e regulamentares

3. Compartilhamento de Informações

As informações fornecidas não serão comercializadas ou compartilhadas com terceiros para fins comerciais. Podemos compartilhar dados com:

• Equipes gestoras dos CMEIs para fins de alocação de vagas
• Órgãos de controle quando exigido por lei
• Sistemas governamentais de gestão educacional
• Parceiros operacionais diretamente envolvidos no processo de matrícula

4. Armazenamento e Proteção de Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais:

• Armazenamento em servidores seguros com controle de acesso
• Autenticação de dois fatores para acessos privilegiados
• Criptografia de dados sensíveis durante transmissão e armazenamento
• Monitoramento contínuo de segurança
• Backups regulares e protocolos de recuperação

5. Direitos do Titular dos Dados

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Acessar seus dados cadastrais a qualquer momento
• Corrigir informações incompletas, inexatas ou desatualizadas
• Solicitar a exclusão dos dados tratados com base no consentimento
• Revogar o consentimento a qualquer momento
• Solicitar portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
• Obter informações sobre as entidades com quem compartilhamos dados

6. Consentimento

Ao preencher o formulário e marcar a opção "Li e concordo com os Termos de Uso e Política de Privacidade", você:

• Declara ter lido e compreendido esta política na íntegra
• Concorda com o tratamento de dados para as finalidades descritas
• Autoriza o contato através dos canais fornecidos
• Reconhece que pode revogar o consentimento a qualquer tempo

7. Atualizações da Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir:

• Mudanças na legislação de proteção de dados
• Alterações em nossos processos internos
• Inovações tecnológicas em segurança da informação

A versão mais atual estará sempre disponível em nosso sistema de cadastro. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários cadastrados através dos contatos fornecidos.

8. Contato

Para exercer seus direitos sobre proteção de dados ou esclarecer dúvidas, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• Telefone: (44) 3432-8505 (horário comercial)
• E-mail: dpo.educacao@novalondrina.pr.gov.br
• Endereço: Secretaria Municipal de Educação, Rua Exemplo, 123, Centro, Nova Londrina/PR
• Atendimento presencial: Segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30